MEGALupa: Mais 3 anos a levar com o fumo dos outros...

A entrada em vigor da lei do Tabaco vai ser adiada. O ministro da Saúde, Correia de Campos, decidiu conceder aos bares e restaurantes um período transitório e de adaptação às novas regras, que deverá estender-se entre os três e os quatro anos, e que permitirá aos proprietários dos estabelecimentos com uma área superior a 100 metros quadrados decidirem se terão, ou não, espaços para os fumadores. Há já quem fale em recuo do Governo.
“Trata-se de uma adaptação da lei à realidade”, disse fonte do gabinete do ministro ao CM, justificando a decisão com o facto de a maioria dos portugueses considerarem que os bares e restaurantes devem poder escolher se querem ou não ser livres de fumo. Uma opção introduzida na segunda proposta da lei e só concedida aos estabelecimentos com uma área superior a 100 metros quadrados.

"RECUO TOTAL"
No entanto, e apesar da manutenção das regras, os movimentos anti-tabaco reagiram com indignação ao adiamento da entrada em vigor da lei, em pleno, acusando Correia de Campos de ceder a “interesses económicos”. “É um recuo total. Deve ter havido uma influência de algum interesse económico que quer manter tudo como está”, disse Luís Rebelo, da Confederação Portuguesa para a Prevenção do Tabagismo.

"PERÍODO EDUCATIVO"
Já a Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP), que inicialmente criticou a inflexibilidade da proposta de lei, preferiu não comentar, para já, a decisão do ministro, preferindo aguardar por um anúncio oficial.
Em declarações à Rádio Renascença, o ministro recusou classificar o adiamento como um recuo: “De maneira nenhuma. O princípio está estabelecido e naturalmente que este período transitório é um período educativo. Não estou interessado em fazer leis duras, estou interessado em fazer leis que se cumpram e é muito importante que as leis tenham cumprimento. Nós temos uma legislação percursora desde 1982 sobre a matéria do tabaco, mas que não se cumpre.”
O anteprojecto de lei contra o tabaco, que deverá ser aprovado brevemente em Conselho de Ministros, foi publicado em Abril passado, mas logo em Junho sofreu alterações – foi consignada a possibilidade dos estabelecimentos maiores poderem optar por uma área para fumadores. Depois da aprovação da lei, os restaurantes e bares terão, então, um período transitório para decidirem se contemplam, ou não, áreas destinadas a fumadores.
Assim, durante os próximos três a quatro anos, continua a ser possível fumar em bares, discotecas e em todos os restaurantes sem correr o risco de ser multado. Depois, a lei prevê que o cidadão que seja apanhado a fumar em local proibido seja multado com uma coima que varia entre os 50 e os mil euros.

NOTAS
PROIBIDO FUMAR
A nova lei do tabaco prevê a proibição total do fumo nos seguintes locais: escolas e universidades, espaços destinados a menores de 18 anos, acessos e áreas de salas de espectáculos, serviços da Administração Pública, museus e centros culturais, no metro, em cabinas telefónicas e multibancos fechados, lares de idosos ou deficientes, locais de trabalho fechados, centros comerciais, estações de serviço e restaurantes, bares e discotecas. Os prevaricadores poderão ser multados. As coimas podem ir até aos mil euros.

HOTÉIS SEM TABACO
Os não fumadores que quiserem usufruir de um hotel ‘100 por cento sem tabaco’, desde os espaços públicos aos quartos, passam a dispor, a partir de agora, de dois empreendimentos em Lisboa e no Porto da cadeia Ibis. O Hotel Ibis Lisboa Liberdade e o Hotel Ibis S. João do Porto foram, durante dois meses, limpos de alto a baixo “eliminando qualquer resíduo de tabaco”, garantiu Mauro Zanotti, sublinhando que são os dois primeiros “hotéis verdes” em Portugal.