Futilidades2: Que rico exemplo dão ao País os nossos partidos políticos!!!

A entidade que fiscaliza as contas dos partidos vai penalizar PS, PSD, PCP e CDS-PP, com multas entre 3.500 e 10.000 euros, por incumprimento da obrigação de comunicar as acções de propaganda em 2005. PCP, CDS e PND já recorreram ao Tribunal Constitucional.
Através de comunicado, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP), órgão independente que funciona junto do Tribunal Constitucional, anunciou que decidiu multar esses quatro partidos e admoestar o Bloco de Esquerda e outras onze forças políticas.
Em causa está a lei que estabelece a organização e funcionamento da ECFP, que prevê sanções entre seis e 96 salários mínimos, aplicadas pela própria entidade, aos partidos que não cumpram os deveres de comunicação e colaboração, designadamente das acções de propaganda que envolvam um custo superior a um salário mínimo.
O PCP é o partido mais penalizado, com uma coima de 10.033,4 euros, correspondente a 26 salários mínimos nacionais (actualmente fixado em 385,90 euros), seguindo-se o CDS-PP, com uma coima de 18 salários mínimos, num total de 6.946,2 euros.
«Em reunião de direcção de 19 de Setembro» deste ano, a ECFP decidiu ainda aplicar ao PSD uma coima de 16 salários mínimos nacionais (6.174,4 euros) e multar o PS em 3.473,1 euros (nove salários mínimos).
«As coimas aplicadas foram reflexo dos diferentes tipos de infracção e respectivo grau», refere o comunicado, precisando que os partidos «não cumpriram, ou cumpriram fora de prazo ou com deficiências, a obrigação de comunicar à ECFP as acções de propaganda política que realizaram» no decurso do ano de 2005.
Além do Bloco de Esquerda, «foram sancionados com admoestação» o PCTP-MRPP, PDA, PH, PNR, PND, POUS, PPM, Partido Política XI, PSR, Partido da Terra e Movimento do Doente. O Partido Ecologista "Os Verdes" foi o único que «não sofreu qualquer punição».