Legalite2: Governo assegura emissão em sinal aberto dos principais acontecimentos

As principais competições desportivas nacionais e internacionais com participação de clubes e de atletas portugueses constituem a lista de transmissões televisivas de interesse público definida pelo Governo para o próximo ano, foi hoje divulgado. A listagem, hoje publicada em Diário da República e que é constituída apenas por eventos ligados ao mundo do desporto, é dominada, mais uma vez, por competições associadas ao futebol.
Os jogos oficiais da principal selecção portuguesa de futebol, os jogos oficiais da Selecção Nacional de sub-21 para o “play- off” e fase final do Campeonato da Europa de 2007, a final da Taça de Portugal e um jogo por jornada do campeonato nacional de futebol (Bwin Liga), envolvendo necessariamente uma das três equipas melhores classificadas nos campeonatos das últimas cinco épocas, terão que passar obrigatoriamente nas antenas de um dos três canais portugueses de acesso livre (RTP, SIC e TVI).
No caso das selecções de futebol, nomeadamente da equipa A, a RTP já assegurou os direitos de transmissão dos jogos de qualificação de Portugal para o Euro’2008. A estação pública irá transmitir um total de 14 jogos da Selecção A. O acesso em sinal aberto de um jogo por jornada da Bwin Liga também é actualmente assegurado pela TVI, que renovou os direitos de transmissão para a actual época (2006/07). O acompanhamento das equipas portuguesas nas competições europeias, como a Liga dos Campeões e a Taça UEFA, está igualmente incluído na listagem definida pela Governo, sendo que a RTP já negociou os direitos de transmissão de um jogo por jornada da Liga dos Campeões da UEFA até 2009. O despacho hoje publicado refere ainda que devem ser transmitidas de forma a que todos os portugueses possam ver as finais das competições de clubes organizadas pela UEFA, incluindo a Supertaça Europeia.
Apesar da predominância do futebol, a lista inclui a difusão da Volta a Portugal em Bicicleta, das provas de atletismo em que participem atletas portugueses, nomeadamente nos Campeonatos do Mundo e da Europa, dos jogos das selecções nacionais A de andebol, basquetebol, hóquei em patins e voleibol a contar para a fase final dos Campeonatos Mundial e Europeu e das finais das competições oficiais internacionais destas modalidades entre clubes em que participem equipas portuguesas. Todos os acontecimentos mencionados pelo Governo terão que ser obrigatoriamente facultados “pelos adquirentes dos respectivos direitos exclusivos que emitam em regime de acesso condicionado ou sem cobertura nacional aos operadores interessados na sua transmissão televisiva que emitam por via hertziana terrestre com cobertura nacional e acesso não condicionado” para transmissão integral e em directo, refere o despacho.