Apitadelas2: Valentim e Pinto de Sousa vão a julgamento

O Tribunal de Gondomar decidiu esta terça-feira levar a julgamento 24 dos 27 acusados do processo «Apito Dourado», incluindo Valentim Loureiro, José Luís Oliveira e Pinto de Sousa.
No final da leitura da decisão instrutória do caso «Apito Dourado», uma funcionária do Tribunal de Gondomar informou que o juiz Pedro Miguel Vieira decidiu que não vão a julgamento apenas os árbitros Rui Mendes, Sérgio Pereira e Aníbal Gonçalves.
O juiz validou as escutas telefónicas feitas na investigação.
O tribunal decidiu pronunciar para julgamento o ex-presidente da Liga Portuguesa de Futebol Profissional Valentim Loureiro, sob a acusação de cumplicidade em 26 crimes dolosos de corrupção activa e autoria de um crime doloso de prevaricação.
Valentim Loureiro apenas não foi pronunciado quanto a um crime de prevaricação relacionado com o processo de licenciamento de uma moradia particular.
O ex-presidente do Gondomar Sport Clube José Luís Oliveira foi pronunciado como autor de 26 crimes dolosos de corrupção activa e 21 crimes dolosos de corrupção desportiva activa.
O antigo presidente do Conselho de Arbitragem da Federação Portuguesa de Futebol Pinto de Sousa vai responder como autor de 26 crimes dolosos de corrupção passiva para acto ilícito. O tribunal considerou ainda que Pinto de Sousa é susceptível de ser qualificado como funcionário público, rejeitando o argumento em sentido contrário apresentado pela defesa, com base num parecer do professor universitário Damião da Cunha.
O juiz considerou ainda as cerca de 16 mil escutas telefónicas «não padecem de qualquer inconstitucionalidade, nulidade ou irregularidade», como alegava a defesa, com várias argumentações, entre as quais a de que terão sido feitas sem controlo do juiz de instrução e transcritas fora dos prazos legais.